Nossos trabalhos de Tax Benefits estão voltados a identificar e obter benefícios fiscais e regimes especiais para sua empresa, produtos e serviços, colocando você a frente de seus concorrentes.
Os benefícios fiscais existentes em nossa legislação são diversos e sua aplicação depende do tipo de atividade, operação, produto, serviço, porte da empresa e localidade. Ainda, os benefícios fiscais podem ser federais, estaduais e municipais ou até mesmo derivados de tratados e acordos internacionais.
Assim, após diagnosticar possibilidades de benefícios fiscais para sua empresa, a Lazaro Advogados cuidará de todo o processo juntos aos órgãos responsáveis para obtenção do benefício, bem como, preparar, instruir e monitorar a manutenção do regime.
Normalmente, a preparação para aproveitamento e manutenção de benefícios fiscais envolvem também alterações em procedimentos internos, contábeis e fiscais, aos quais daremos total apoio. Isso tudo, claro, nos termos que a legislação possibilita e autoriza.
Veja alguns exemplos abaixo:
- Lei da Informática: a Lei de Informática (Leis 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e desenvolvimento;
- Lei do Bem: a Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica;
- SUDENE e SUDAM: aplica-se a pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos protocolizados até 31/12/2018, pelo prazo de 10 anos, nas regiões da Amazônia e Nordeste;
- Incentivos Municipais: diversas prefeituras concedem benefícios fiscais mediante investimentos locais. Os benefícios envolvem desde o fornecimento do terreno e infraestrutura até a isenção dos impostos e taxas por cinco anos;
- Lei do Esporte: lei estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos em troca de incentivos fiscais;
- Lei Rouanet: incentivos fiscais com objetivo estimular o apoio a iniciativa privada ao setor cultural;
- Benefícios estaduais: todos os estados concedem benefícios fiscais para as empresas instaladas localmente.
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